O Supremo Tribunal do Reino Unido emitiu uma decisão histórica sobre se a inteligência artificial pode ser um inventor num pedido de patente. Este julgamento terá um impacto profundo no desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial e na melhoria das futuras leis de patentes. O cerne do caso é que Stephen Thaler listou o sistema de inteligência artificial chamado DABUS como o inventor, desafiando a lei tradicional de patentes de que o inventor deve ser uma pessoa física. A decisão final do tribunal afetará diretamente as discussões e práticas jurídicas em todo o mundo relativas aos direitos de invenção da inteligência artificial.
O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que a inteligência artificial não pode ser a inventora de um pedido de patente. A decisão pode ter implicações significativas para o uso generalizado de ferramentas de inteligência artificial. O caso decorre de dois pedidos de patente apresentados por Stephen Thaler em 2018, mas ele nomeou sua máquina de IA DABUS como o inventor. No entanto, de acordo com a atual lei de patentes, o inventor deve ser uma pessoa física. O tribunal rejeitou a alegação de Thaler, observando que a lei de patentes do Reino Unido atualmente não pode proteger invenções geradas autonomamente por máquinas de IA. A sentença também afetará o julgamento do mesmo caso nos Estados Unidos.Este acórdão não só clarifica o estatuto da inteligência artificial no âmbito do atual quadro jurídico de patentes, mas também fornece uma referência importante para a futura legislação e prática judicial. Como equilibrar a relação entre o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial e o quadro jurídico existente será uma questão importante que deverá ser continuamente discutida no futuro. Isto levará os países a reexaminar as suas leis de patentes para se adaptarem à era da inteligência artificial.